TJSC 2015.055595-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DA PERÍCIA REPELIDA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO NA FALTA DE ELEMENTOS CAPAZES A DESQUALIFICAR O LAUDO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA DO ART. 475-J E HONORÁRIOS NÃO CONHECIDA. MULTA INAPLICADA E CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055595-8, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DA PERÍCIA REPELIDA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO NA FALTA DE ELEMENTOS CAPAZES A DESQUALIFICAR O LAUDO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA DO ART. 475-J E HONORÁRIOS NÃO CONHECIDA. MULTA INAPLICADA E CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055595-8, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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