TJSC 2015.055636-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO. LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE. RECURSO DO DEMANDADO/LOCATÁRIO PUGNANDO PELA REFORMA DA DECISÃO. INSUBSISTÊNCIA. TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELO LOCADOR INFORMANDO A INTENÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL. ADEMAIS, LIMINAR DEFERIDA MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO E DEMANDA AJUIZADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. REQUISITOS DA CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO PREENCHIDOS, EXEGESE DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI N. 8.245/91. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055636-9, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO. LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE. RECURSO DO DEMANDADO/LOCATÁRIO PUGNANDO PELA REFORMA DA DECISÃO. INSUBSISTÊNCIA. TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELO LOCADOR INFORMANDO A INTENÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL. ADEMAIS, LIMINAR DEFERIDA MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO E DEMANDA AJUIZADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. REQUISITOS DA CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO PREENCHIDOS, EXEGESE DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI N. 8.245/91. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055636-9, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
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