AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, SEM PREJUÍZO DE REVISITAR O TEMA APÓS A COLETA DA PROVA ORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. EXAME TÉCNICO QUE, EM PRINCÍPIO, SE REVELA DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA QUAESTIO. PROVA DA AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL QUE SE MOSTRA DE SOMENOS IMPORTÂNCIA, JUSTO QUE O LITÍGIO NÃO ENVOLVE PASSAGEM FORÇADA. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA ALEGADA SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE PODEM SER OBJETO DE PROVA TESTEMUNHAL. MAGISTRADO QUE, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DA PROVA, TEM A FACULDADE DE INDEFERIR A PRODUÇÃO DAQUELAS QUE REPUTAR INÚTEIS DESNECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO SEU JUÍZO DE CONVENCIMENTO. DECISÃO MANTIDA. "(...) Na condição de destinatário da prova, o poder inquisitivo do magistrado sobrepõe-se, em matéria probante, à mera vontade das partes. A ele é dado, como silogismo lógico desse poder, determinar a realização de prova técnica que julgue conveniente e por ele entendida como vital à formação do seu convencimento. (...)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.092606-8, de Araranguá, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 26-03-2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.055708-6, de Imbituba, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).