TJSC 2015.055818-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DO PRÊMIO POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. PACTO QUE PREVÊ TÃO SOMENTE INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL OU ACIDENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E ANALÓGICA. LIMITAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055818-1, de Itá, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DO PRÊMIO POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. PACTO QUE PREVÊ TÃO SOMENTE INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL OU ACIDENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E ANALÓGICA. LIMITAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055818-1, de Itá, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda Reitz
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itá
Mostrar discussão