TJSC 2015.055890-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. GENITORA SUBMETIDA A CÁRCERE PRIVADO PELO DEMANDADO, DESDE O INÍCIO DO RELACIONAMENTO, QUANDO AQUELA POSSUÍA 12 ANOS DE IDADE. CRIANÇAS QUE VIVENCIARAM MESMO HISTÓRICO DE RISCO, DESDE O NASCIMENTO. FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE MUDANÇA DA REALIDADE. CONSENTIMENTO DA RECORRENTE NA EXCESSIVA SUBMISSÃO IMPOSTA PELO COMPANHEIRO. VÍNCULO NOCIVO QUE CERTAMENTE REFLETIRÁ DE FORMA NEGATIVA NO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DA PROLE. PERDA DO PODER FAMILIAR JÁ OCORRIDA EM RELAÇÃO A QUATRO FILHOS ANTERIORES, PELOS MESMOS MOTIVOS. FALTA DE ESTRUTURA EMOCIONAL OU BOA PERSPECTIVA PARA ALTERAÇÃO DO CENÁRIO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055890-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. GENITORA SUBMETIDA A CÁRCERE PRIVADO PELO DEMANDADO, DESDE O INÍCIO DO RELACIONAMENTO, QUANDO AQUELA POSSUÍA 12 ANOS DE IDADE. CRIANÇAS QUE VIVENCIARAM MESMO HISTÓRICO DE RISCO, DESDE O NASCIMENTO. FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE MUDANÇA DA REALIDADE. CONSENTIMENTO DA RECORRENTE NA EXCESSIVA SUBMISSÃO IMPOSTA PELO COMPANHEIRO. VÍNCULO NOCIVO QUE CERTAMENTE REFLETIRÁ DE FORMA NEGATIVA NO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DA PROLE. PERDA DO PODER FAMILIAR JÁ OCORRIDA EM RELAÇÃO A QUATRO FILHOS ANTERIORES, PELOS MESMOS MOTIVOS. FALTA DE ESTRUTURA EMOCIONAL OU BOA PERSPECTIVA PARA ALTERAÇÃO DO CENÁRIO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055890-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Brigitte Remor de Souza May
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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