APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NO SENTIDO CONTRÁRIO. CULPA EXCLUSIVA CARACTERIZADA. LESÕES CORPORAIS NA VÍTIMA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. ARBITRAMENTO SEGUINDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. LUCROS CESSANTES. AFASTAMENTO DO TRABALHO. PREJUÍZOS COMPROVADOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. Assim, para que se encontre um valor significativo a compensar este estado, deve o magistrado orientar-se por parâmetros ligados à proporcionalidade e à razoabilidade, ou seja, deve analisar as condições financeiras das partes envolvidas, as circunstâncias que geraram o dano e a amplitude do abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não seja exorbitante o suficiente para gerar enriquecimento ilícito, nem irrisório a ponto de dar azo à renitência delitiva. "A impossibilidade de exercer ofício ou profissão em decorrência das lesões sofridas em acidente de trânsito autoriza a condenação do responsável ao pagamento de lucros cessantes até a convalescença" (TJSC, Ap. Civ. n. 2010.040339-3, de Blumenau, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. em 16-12-2013). Sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários advocatícios devem orientar-se pelo teto de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 11, § 1º, da Lei n. 1.060/1950. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.055960-2, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).