TJSC 2015.056033-7 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ATINENTES À POSTULAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEMANDA PROMOVIDA POR ESCRITÓRIO-MODELO VINCULADO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO À FALTA DE FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ADVOGADO INTEGRANTE DA ENTIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO, DESPROVIDO O REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056033-7, de Itapiranga, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ATINENTES À POSTULAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEMANDA PROMOVIDA POR ESCRITÓRIO-MODELO VINCULADO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO À FALTA DE FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ADVOGADO INTEGRANTE DA ENTIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO, DESPROVIDO O REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056033-7, de Itapiranga, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itapiranga
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