APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA (ART. 155, § 4º, III, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADO EM MÍNGUA PROBATÓRIA INACOLHIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. APELANTE ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES COM A CARTEIRA DA VÍTIMA E PRÓXIMO AO VEÍCULO FURTADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA LEGÍTIMA PARA A POSSE DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES DO DELITO. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. CHAVE "MIXA" ENCONTRADA NO INTERIOR DO AUTOMOTOR. QUALIFICADORA MANTIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA CORRETAMENTE ESTABELECIDO NO FECHADO DIANTE DA MULTIREINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CONDENAÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.056086-3, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).