TJSC 2015.056127-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES SUPOSTA LEGITIMIDADE DO APONTAMENTO PELO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. AFASTAMENTO. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDADA. PLEITOS DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. AUMENTO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. ADEQUAÇÃO CONFORME OS PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. VERBA MODIFICADA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. APELO DA REQUERIDA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056127-4, de Jaguaruna, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES SUPOSTA LEGITIMIDADE DO APONTAMENTO PELO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. AFASTAMENTO. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDADA. PLEITOS DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. AUMENTO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. ADEQUAÇÃO CONFORME OS PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. VERBA MODIFICADA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. APELO DA REQUERIDA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056127-4, de Jaguaruna, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Jaguaruna
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