TJSC 2015.056164-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA RESTRITA AO EXAME PERICIAL APRESENTADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVO EXAME. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JUÍZO SINGULAR. ARGUMENTO QUE NÃO OBRIGA A MAGISTRADA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. LAUDO CONFECCIONADO ADEQUADAMENTE PELO MÉDICO OFICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056164-5, de Mafra, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA RESTRITA AO EXAME PERICIAL APRESENTADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVO EXAME. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JUÍZO SINGULAR. ARGUMENTO QUE NÃO OBRIGA A MAGISTRADA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. LAUDO CONFECCIONADO ADEQUADAMENTE PELO MÉDICO OFICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056164-5, de Mafra, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Mafra
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