TJSC 2015.056272-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM E PARTILHA DE BEM. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS DOS RÉUS QUE CONFIRMARAM A EXISTÊNCIA DE ENVOLVIMENTOS DO DE CUJUS COM OUTRAS MULHERES, BEM COMO O DESINTERESSE EM MANTER RELACIONAMENTO ESTÁVEL. INCLUSIVE, INFORMANTES DA PRÓPRIA AUTORA QUE APONTARAM CARACTERÍSTICAS DE NAMORO NA RELAÇÃO. POSTULANTE QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056272-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM E PARTILHA DE BEM. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS DOS RÉUS QUE CONFIRMARAM A EXISTÊNCIA DE ENVOLVIMENTOS DO DE CUJUS COM OUTRAS MULHERES, BEM COMO O DESINTERESSE EM MANTER RELACIONAMENTO ESTÁVEL. INCLUSIVE, INFORMANTES DA PRÓPRIA AUTORA QUE APONTARAM CARACTERÍSTICAS DE NAMORO NA RELAÇÃO. POSTULANTE QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056272-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão