TJSC 2015.056300-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA SEGURADORA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. DANOS APURADOS PELA PERÍCIA QUE NÃO IMPLICAM AMEAÇA ATUAL DE RISCO DE DESMORONAMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO IMÓVEL. DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056300-3, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA SEGURADORA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. DANOS APURADOS PELA PERÍCIA QUE NÃO IMPLICAM AMEAÇA ATUAL DE RISCO DE DESMORONAMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO IMÓVEL. DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056300-3, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Palhoça
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