APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97). AGENTE QUE, EM VIA DE MÃO DUPLA, REALIZOU CONVERSÃO À ESQUERDA, SEM PARAR NO ACOSTAMENTO, COLIDINDO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA PISTA DE DIREÇÃO CONTRÁRIA E CUJO CONDUTOR VEIO À ÓBITO EM RAZÃO DO ACIDENTE. SENTEÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO DA APELANTE E DEPOIMENTOS DE POLICIAS QUE ATESTAM A CONDUTA IMPRUDENTE. OUTROSSIM, AUSÊNCIA DE CAUTELA COMPROVADA POR FOTOS E PELO CROQUI DO LOCAL DO ACIDENTE. VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO OBJETIVO EVIDENCIADO (ART. 37 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA SEARA PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DIMINUIÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE JÁ RECONHECIDA EM JUÍZO E QUE SE REVELA INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO ANTE O TEOR DA SÚMULA 231 DO STJ. ADEMAIS, ATENUANTE GENÉRICA NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.056306-5, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).