TJSC 2015.056327-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP. ART. 157, § 2º, I) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/03, ART. 15) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CRIME DE ROUBO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - APELANTE ENCONTRADO LOGO DEPOIS DO CRIME NA POSSE DO VEÍCULO SUBTRAÍDO - FUGA DA GUARNIÇÃO POLICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO - EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL DO DISPARO - NÃO APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NA POSSE DO RÉU - INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.056327-8, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP. ART. 157, § 2º, I) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/03, ART. 15) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CRIME DE ROUBO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - APELANTE ENCONTRADO LOGO DEPOIS DO CRIME NA POSSE DO VEÍCULO SUBTRAÍDO - FUGA DA GUARNIÇÃO POLICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO - EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL DO DISPARO - NÃO APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NA POSSE DO RÉU - INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.056327-8, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Criciúma
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