TJSC 2015.056333-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO DE PROVAS APTO A EMBASAR DE FORMA SEGURA O DECRETO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO A DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO APÓS A SENTENÇA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.056333-3, de Forquilhinha, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO DE PROVAS APTO A EMBASAR DE FORMA SEGURA O DECRETO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO A DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO APÓS A SENTENÇA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.056333-3, de Forquilhinha, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Forquilhinha
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