TJSC 2015.056358-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO PAI EM FACE DA FILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA. EXTINÇÃO DO ENCARGO QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA. COMPROVAÇÃO DE QUE A BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS CURSAVA ENSINO MÉDIO E, POSTERIORMENTE, COM A CONCLUSÃO DESTE, MATRICULOU-SE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INTERESSE NA FORMAÇÃO ACADÊMICA PARA MELHOR COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056358-4, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO PAI EM FACE DA FILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA. EXTINÇÃO DO ENCARGO QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA. COMPROVAÇÃO DE QUE A BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS CURSAVA ENSINO MÉDIO E, POSTERIORMENTE, COM A CONCLUSÃO DESTE, MATRICULOU-SE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INTERESSE NA FORMAÇÃO ACADÊMICA PARA MELHOR COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056358-4, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Campos Novos
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