TJSC 2015.056373-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA NA AUSÊNCIA DO SEGURADO PARA CONFECÇÃO DO EXAME PERICIAL. RECURSO DO AUTOR. 1. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE NÃO ACOLHIDA. ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. SEGURADO NÃO ENCONTRADO. FALTA DE COMUNICAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. ÔNUS DA PARTE. INTIMAÇÃO VÁLIDA. 2. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056373-5, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA NA AUSÊNCIA DO SEGURADO PARA CONFECÇÃO DO EXAME PERICIAL. RECURSO DO AUTOR. 1. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE NÃO ACOLHIDA. ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. SEGURADO NÃO ENCONTRADO. FALTA DE COMUNICAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. ÔNUS DA PARTE. INTIMAÇÃO VÁLIDA. 2. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056373-5, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Brusque
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