TJSC 2015.056388-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE ÁRVORE QUE ATINGE O VEÍCULO DO AUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INFORMA A RECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES ANÁLOGAS NA LOCALIDADE E O CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES ACERCA DOS FATOS. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER A MANUTENÇÃO DA VIA EM CONDIÇÕES IDEAIS E SEGURAS DE TRAFEGABILIDADE. OMISSÃO ESPECÍFICA. TEORIA OBJETIVA. CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE INDEMONSTRADAS. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS AFASTADOS. SINISTRO DO QUAL RESULTAM SOMENTE PREJUÍZOS MATERIAIS. MERO DISSABOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056388-3, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE ÁRVORE QUE ATINGE O VEÍCULO DO AUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INFORMA A RECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES ANÁLOGAS NA LOCALIDADE E O CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES ACERCA DOS FATOS. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER A MANUTENÇÃO DA VIA EM CONDIÇÕES IDEAIS E SEGURAS DE TRAFEGABILIDADE. OMISSÃO ESPECÍFICA. TEORIA OBJETIVA. CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE INDEMONSTRADAS. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS AFASTADOS. SINISTRO DO QUAL RESULTAM SOMENTE PREJUÍZOS MATERIAIS. MERO DISSABOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056388-3, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Itapiranga
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