TJSC 2015.056399-3 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO. COLENDAS SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM DEMANDA DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE PARTICULAR E A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). ENTIDADE COM NATUREZA DIVERSA DAQUELA QUE POSSUI UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM QUE PESEM AS SEMELHANÇAS DOS ENCARGOS E CÁLCULOS DO DÉBITO QUESTIONADO. MATÉRIA DE CUNHO CIVIL. COMPETÊNCIA DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. ACOLHIMENTO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.056399-3, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 21-10-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO. COLENDAS SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM DEMANDA DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE PARTICULAR E A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). ENTIDADE COM NATUREZA DIVERSA DAQUELA QUE POSSUI UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM QUE PESEM AS SEMELHANÇAS DOS ENCARGOS E CÁLCULOS DO DÉBITO QUESTIONADO. MATÉRIA DE CUNHO CIVIL. COMPETÊNCIA DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. ACOLHIMENTO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.056399-3, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 21-10-2015).
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Capital
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