TJSC 2015.056440-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POIS INTEMPESTIVA. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INSURGÊNCIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM, PORQUE INTEMPESTIVA. RAZÕES RECURSAIS QUE EM MOMENTO ALGUM DEFENDEM A TEMPESTIVIDADE, TAMPOUCO MENCIONAM ESTA MATÉRIA. RAZÕES RECURSAIS ESTRANHAS A DECISÃO COMBATIDA. NÍTIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.056440-7, de Araranguá, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POIS INTEMPESTIVA. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INSURGÊNCIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM, PORQUE INTEMPESTIVA. RAZÕES RECURSAIS QUE EM MOMENTO ALGUM DEFENDEM A TEMPESTIVIDADE, TAMPOUCO MENCIONAM ESTA MATÉRIA. RAZÕES RECURSAIS ESTRANHAS A DECISÃO COMBATIDA. NÍTIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.056440-7, de Araranguá, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Araranguá
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