APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. SENTEÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. APELO DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE E HIGIDEZ DA DÍVIDA. BLOQUEIO E DESCONTO DE VALORES DA CONTA DA REQUERENTE A FIM DE AMORTIZAR EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR SEU FALECIDO ESPOSO. PROVA INCONTESTÁVEL DE QUE NO ATO DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS O DE CUJUS TAMBÉM CELEBROU SEGURO PRESTAMISTA. CIÊNCIA DO RÉU, PORQUE ÚNICO BENEFICIÁRIO. ATITUDE NEGLIGENTE QUE ENSEJOU NA DEVOLUÇÃO DE DIVERSOS CHEQUES EMITIDOS PELA AUTORA, BEM COMO SUA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PROCEDIDA TANTO PELA CASA BANCÁRIA RÉ QUANTO POR DIVERSOS OUTROS CREDORES. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). 2. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VALOR QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. PEDIDO DE MINORAÇÃO PROCEDIDO PELO BANCO RÉU REJEITADO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA ILICITUDE DA COBRANÇA. TESE ACOLHIDA. CONDENAÇÃO DO APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO INDISCUTIVELMENTE PROCRASTINATÓRIO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE LEALDADE E BOA-FÉ PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 14 E 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. 3. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 4. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056484-7, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).