TJSC 2015.056574-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO . MEDIDA EXCEPCIONAL. DEMONSTRAÇÃO QUE O EXEQUENTE ESGOTOU OS MEIOS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAR O EXECUTADO E SEUS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E NÃO OBTEVE ÊXITO. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE QUE RESTOU INFRUTÍFERA. CONSULTA PLEITEADA QUE SE MOSTRA POSSÍVEL PARA BUSCAR O ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.056574-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO . MEDIDA EXCEPCIONAL. DEMONSTRAÇÃO QUE O EXEQUENTE ESGOTOU OS MEIOS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAR O EXECUTADO E SEUS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E NÃO OBTEVE ÊXITO. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE QUE RESTOU INFRUTÍFERA. CONSULTA PLEITEADA QUE SE MOSTRA POSSÍVEL PARA BUSCAR O ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.056574-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Bancário
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