TJSC 2015.056600-9 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inconformismo. Decisão proferida em outro Estado. Limitação territorial inexistente. Domicílio do correntista. Entendimento consagrado na Corte de Uniformização. Liquidação. Equívocos no cálculo do credor. Temas não abordados na decisão agravada. Conhecimento obstado. Prequestionamento. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.056600-9, de Timbó, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inconformismo. Decisão proferida em outro Estado. Limitação territorial inexistente. Domicílio do correntista. Entendimento consagrado na Corte de Uniformização. Liquidação. Equívocos no cálculo do credor. Temas não abordados na decisão agravada. Conhecimento obstado. Prequestionamento. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.056600-9, de Timbó, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Timbó
Mostrar discussão