TJSC 2015.056631-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, INCISO II, DO CTB). ATROPELAMENTO DE PEDESTRE SOBRE A FAIXA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA PLENAMENTE CONFIGURADA. CONDUTOR DA MOTOCICLETA QUE COLIDIU COM TRANSEUNTE QUE ATRAVESSAVA A VIA NA FAIXA DE PEDESTRES, DANDO CAUSA À SUA MORTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ART. 302, II, DO CTB. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO QUE CORROBORAM A ASSERTIVA DE QUE O RÉU ATROPELOU A VÍTIMA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES. TESE RECHAÇADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.056631-5, de Quilombo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, INCISO II, DO CTB). ATROPELAMENTO DE PEDESTRE SOBRE A FAIXA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA PLENAMENTE CONFIGURADA. CONDUTOR DA MOTOCICLETA QUE COLIDIU COM TRANSEUNTE QUE ATRAVESSAVA A VIA NA FAIXA DE PEDESTRES, DANDO CAUSA À SUA MORTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ART. 302, II, DO CTB. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO QUE CORROBORAM A ASSERTIVA DE QUE O RÉU ATROPELOU A VÍTIMA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES. TESE RECHAÇADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.056631-5, de Quilombo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Quilombo
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