TJSC 2015.056718-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA DEMANDADA, REVEL, DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. MONTANTE ARBITRADO QUE BEM ATENDE AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ, AMOLDANDO-SE AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESSA CÂMARA. VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO DE EXASPERAÇÃO. ESTIPÊNDIO FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS VETORES TIMBRADOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056718-0, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA DEMANDADA, REVEL, DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. MONTANTE ARBITRADO QUE BEM ATENDE AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ, AMOLDANDO-SE AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESSA CÂMARA. VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO DE EXASPERAÇÃO. ESTIPÊNDIO FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS VETORES TIMBRADOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056718-0, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Marcos Decker
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão