TJSC 2015.056730-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO CONFIGURADA. EXEGESE DO ART. 511 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056730-0, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO CONFIGURADA. EXEGESE DO ART. 511 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056730-0, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão