APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). APELANTE QUE ENTREGAVA DROGAS A TERCEIRO QUE REALIZAVA O REPASSE AOS USUÁRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO DA APELANTE EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME INDICANDO A PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO. POLICIAIS QUE REALIZARAM CAMPANA PRÓXIMA AO LOCAL CONHECIDO COMO "PONTO DE VENDA DE DROGAS" E VISUALIZARAM A APELANTE ENTREGANDO DROGAS PARA UM MASCULINO QUE A REPASSAVA AOS USUÁRIOS. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA USO (ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). INCOMPATIBILIDADE. SITUAÇÃO EM QUE SE REALIZOU A APREENSÃO DE 54 (CINQUENTA E QUATRO) PEDRAS DE CRACK QUE EVIDENCIA O FIM DE COMERCIALIZAÇÃO DO ENTORPECENTE. CRIME DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06 CARACTERIZADO. ABORDAGEM OCORRIDA EM LOCAL DE INTENSA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. APELANTE QUE OCULTAVA O ENTORPECENTE E A QUANTIA DE R$ 326,00 REAIS NO INTERIOR DE SUAS PARTES ÍNTIMAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL CORROBORADAS ÀS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.056862-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).