APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ART. 121, §§1º E 2º, INC. IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E REDUÇÃO DA PENA APLICADA. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE NA FIGURA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). INSUBSISTENTE A ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS FORTES DE CONVICÇÃO A AMPARAR O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCABIMENTO DO PLEITO DE CONSIDERAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA QUANDO A PENA-BASE FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI CONSIDERADA NA TERCEIRA FASE PARA MINORAR A PENA EM DOIS ANOS. A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO DEVE SER RECONHECIDA QUANDO O RECONHECIMENTO DA AUTORIA VEM ACOMPANHADO DA RESSALVA DA LEGÍTIMA DEFESA. CORRETA A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA QUANDO DEMONSTRADO PELA PROVA QUE A PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA FOI MÍNIMA E A EMOÇÃO DO AGENTE DESMEDIDA NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.056908-1, de Trombudo Central, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).