TJSC 2015.056916-0 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCOFORMISMO DAS AUTORAS - MORTE DE SEGURADO APÓS SER ALVEJADO EM ASSALTO À MÃO ARMADA - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - OCORRÊNCIA - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Ao praticar crime de assalto à mão armada, o segurado agrava o risco objeto do contrato de seguro de vida em grupo, realizado por seu empregador, afastando o direito dos seus beneficiários à indenização securitária por morte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056916-0, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCOFORMISMO DAS AUTORAS - MORTE DE SEGURADO APÓS SER ALVEJADO EM ASSALTO À MÃO ARMADA - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - OCORRÊNCIA - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Ao praticar crime de assalto à mão armada, o segurado agrava o risco objeto do contrato de seguro de vida em grupo, realizado por seu empregador, afastando o direito dos seus beneficiários à indenização securitária por morte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.056916-0, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Itajaí
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