TJSC 2015.057016-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CÔMPUTO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. PREFACIAL AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. QUESTÕES FÁTICAS RELEVANTES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057016-3, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CÔMPUTO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. PREFACIAL AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. QUESTÕES FÁTICAS RELEVANTES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057016-3, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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