TJSC 2015.057037-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM AMPARO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA PELA SENTENCIANTE. NEGATIVA NÃO IMPUGNADA EM SEDE RECURSAL. CONSTATADA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057037-6, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM AMPARO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA PELA SENTENCIANTE. NEGATIVA NÃO IMPUGNADA EM SEDE RECURSAL. CONSTATADA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057037-6, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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