TJSC 2015.057105-5 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Tarifa de abertura de crédito. Contratação ausente. Comissão de permanência. Encargo mantido. Cumulação com outros encargos da mora vedada. Repetição do indébito devida. Pedidos iniciais. Decaimento substancial. Sucumbência redistribuída. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057105-5, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Tarifa de abertura de crédito. Contratação ausente. Comissão de permanência. Encargo mantido. Cumulação com outros encargos da mora vedada. Repetição do indébito devida. Pedidos iniciais. Decaimento substancial. Sucumbência redistribuída. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057105-5, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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