TJSC 2015.057149-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. PREJUÍZO ANÍMICO IN RE IPSA. PRECEDENTES. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA CONFIGURADA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA VERBA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DECISUM SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057149-5, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. PREJUÍZO ANÍMICO IN RE IPSA. PRECEDENTES. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA CONFIGURADA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA VERBA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DECISUM SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057149-5, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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