APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. MARCA DE PRODUTO. REGISTRO JUNTO AO INPI. PARTE APELADA QUE EXPÕE À VENDA PRODUTO COM SIMILAR IDENTIFICAÇÃO MATERIAL E VISUAL DAQUELE REGISTRADO PELA AUTORA. CONTRAFAÇÃO CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. PREJUÍZO MATERIAL QUE SE FAZ PRESENTE, POIS DEMONSTRADA A CONTRAFAÇÃO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR A SE REALIZAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO NA SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273, CPC. CONTRAFAÇÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE CONCEDER O PLEITO A FIM DE QUE A RÉ CESSE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO SIMILAR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE SER MANTIDO A FIM DE ATENDER AO BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. [...] O arbitramento do dano moral é apurado pelo juiz, que o fixará consoante seu prudente arbítrio, sopesando as peculiaridades do caso concreto e considerando a situação financeira daquele a quem incumbe o pagamento e a da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco que seja inexpressiva a ponto de não atender aos fins a que se propõe. (AC Cível 98.015571-1 - Rel. Des. Sérgio Paladino). ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSUBSISTENTE. Recursos conhecidos, improvido o da ré e parcialmente provido o da autora. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057180-4, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).