TJSC 2015.057195-2 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDAS EXISTENTES. PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROMOVER A INSCRIÇÃO DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057195-2, de Concórdia, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDAS EXISTENTES. PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROMOVER A INSCRIÇÃO DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057195-2, de Concórdia, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Concórdia
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