APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE FURTOU VEÍCULO EM FRENTE A UM BAR E, DURANTE A FUGA, ENVOLVEU-SE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM A CONFISSÃO DO RÉU EM JUÍZO E AS DECLARAÇÕES DO POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA CULPA DA VÍTIMA, POR TER DEIXADO A CHAVE DO VEÍCULO NA IGNIÇÃO. FATO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. INVIABILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO E DETENTOR DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA (MAUS ANTECEDENTES). MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA NO PATAMAR FIXADO NA ORIGEM, E CONFIRMAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.057273-4, de Bom Retiro, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).