TJSC 2015.057290-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOATIVA ALTERADA SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (LEI 9.503/1997, ART. 306). SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADO USO DE MEDICAÇÃO QUE COMPROMETE A CAPACIDADE MOTORA. TESE ABSOLUTAMENTE APARTADA DO CONJUNTO DE PROVAS, QUE CONTA NÃO SÓ COM OS DEPOIMENTOS POLICIAIS, MAS TAMBÉM COM O EXAME DE ALCOOLEMIA REALIZADO NO FLAGRANTE E A CONFISSÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.057290-9, de Mafra, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOATIVA ALTERADA SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (LEI 9.503/1997, ART. 306). SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADO USO DE MEDICAÇÃO QUE COMPROMETE A CAPACIDADE MOTORA. TESE ABSOLUTAMENTE APARTADA DO CONJUNTO DE PROVAS, QUE CONTA NÃO SÓ COM OS DEPOIMENTOS POLICIAIS, MAS TAMBÉM COM O EXAME DE ALCOOLEMIA REALIZADO NO FLAGRANTE E A CONFISSÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.057290-9, de Mafra, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Dominique Gurtinski Borba Fernandes
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Mafra
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