TJSC 2015.057300-4 (Acórdão)
POUPANÇA. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença em ação civil pública. Extinção. Insurgência. Rendimentos módicos. Justiça gratuita. Deferimento. Relação contratual. Prova mínima. Ônus carreado à autora. Inércia. Inversão pleiteada nesta Instância. Impossibilidade. Provimento parcial. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057300-4, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
POUPANÇA. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença em ação civil pública. Extinção. Insurgência. Rendimentos módicos. Justiça gratuita. Deferimento. Relação contratual. Prova mínima. Ônus carreado à autora. Inércia. Inversão pleiteada nesta Instância. Impossibilidade. Provimento parcial. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057300-4, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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