APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A REVELIA DA PARTE REQUERIDA E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPORTAR UM JULGAMENTO SEGURO DO FEITO. NECESSIDADE DE SER REALIZADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. DESLINDE DA CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA A REALIZAÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO ADEQUADO AO CASO DOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ainda que reconhecida a revelia é imprescindível a instrução processual para a comprovação dos fatos alegados se o conjunto probatório não permite um julgamento seguro da lide, sobretudo tendo em mente o interesse acerca da verdade dos fatos para melhor distribuição da justiça. Portanto, impositivo, na hipótese, a decretação de nulidade do processo a partir da sentença, inclusive, e o retorno dos autos ao Juízo de origem para a regular instrução. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057346-8, de Mafra, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).