TJSC 2015.057352-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. POSITIVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM EXAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057352-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. POSITIVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM EXAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057352-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Karina Maliska Peiter
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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