APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO NA FORMA SIMPLES E NA MODALIDADE "DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA" (ART. 171, CAPUT E § 2º, I, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTAS TÍPICAS DEMONSTRADAS - MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO, MEDIANTE INDUÇÃO EM ERRO, ALÉM DE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - CONDUTAS TÍPICAS DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Nos crimes contra o patrimônio, comumente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima reveste-se de maior credibilidade, se associada a outros elementos de prova a assegurar a convicção do julgador. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA PELA ATUAÇÃO NA FASE RECURSAL - QUANTIA JÁ ARBITRADA NA SENTENÇA, QUE ENGLOBA A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PLEITO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.057400-6, de Indaial, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).