APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAR NEGÓCIO JURÍDICO EIVADO DE NULIDADE. ARGUMENTO REFUTADO. POSSIBILIDADE DE DECLARAR A NULIDADE APENAS DA PARTE QUE EXCEDEU A LEGÍTIMA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO CONTRATO. PARCELA EXCEDENTE QUE SE MOSTROU ÍNFIMA. MENOS DE 5% DO TOTAL DO PATRIMÔNIO DA ANTIGA PROPRIETÁRIA DO BEM. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO JUSTIFICA A PRETENSÃO ANULATÓRIA. VALIDADE DOS ATOS DISSIMULADOS PRATICADOS. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO NÃO ABARCADA NA EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. RECONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE CARACTERIZASSE O NEGÓCIO INQUINADO. SIMULAÇÃO CONFIGURADA. DOAÇÃO PARA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRESTADOS A DE CUJUS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057416-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).