TJSC 2015.057457-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROCEDENTE. PROVAS QUE DEMONSTRAM A APTIDÃO DO ALIMENTADO A SUPRIR-LHE À EDUCAÇÃO (CURSO SUPERIOR). ALCANÇADA A MAIORIDADE, NECESSÁRIA SE FAZ A PROVA DA INEXISTÊNCIA DOS MEIOS PRÓPRIOS À SOBREVIVÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057457-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROCEDENTE. PROVAS QUE DEMONSTRAM A APTIDÃO DO ALIMENTADO A SUPRIR-LHE À EDUCAÇÃO (CURSO SUPERIOR). ALCANÇADA A MAIORIDADE, NECESSÁRIA SE FAZ A PROVA DA INEXISTÊNCIA DOS MEIOS PRÓPRIOS À SOBREVIVÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057457-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
São Bento do Sul
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