CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AGENTE DENUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE AFASTOU AS QUALIFICADORA E RECONHECEU A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PLEITO DEFENSIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIAL PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO, CONSUBSTANCIADO NOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. JURADOS QUE ELEGERAM A VERSÃO MAIS CONVINCENTE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL JÚRI. TESE RECURSAL INACOLHIDA. APLICAÇÃO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 29, §1º, DO CÓDIGO PENAL, EM SEU GRAU MÁXIMO. INVIABILIDADE. CONDUTA PREPONDERANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA (1/6). PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O QUANTUM DA PENA APLICADO (ART. 33, §2º, "b", DO CÓDIGO PENAL). REGIME SEMIABERTO INALTERADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.057490-3, de Urussanga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).