APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU AS LESÕES SOFRIDAS, E OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, EM DELITOS DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE. PRECEDENTES. APELANTE MULTIREINCIDENTE, SENDO ALGUMAS DAS CONDENAÇÕES CONTRA A MESMA VÍTIMA. RÉU, ADEMAIS, QUE CONFIRMOU AS AGRESSÕES PRATICADAS NA OFENDIDA, ALEGANDO, NO ENTANTO, TEREM SIDO RECÍPROCAS. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. DELITO SANCIONADO COM PENA DE DETENÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DO DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM QUANTIA CONDIZENTE COM A DEFESA EXERCIDA EM PRIMEIRO GRAU, INCLUINDO EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.057498-9, de Urussanga, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).