TJSC 2015.057589-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - INSURGÊNCIA DO REQUERENTE/ALIMENTANTE - MÉRITO NÃO ACOLHIDO - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Quando a prova amealhada nos autos não comprova a redução econômica ou a incapacidade do autor de prestar alimentos, a manutenção de sua obrigação perante o filho, ainda que maior de idade, é imperativa, mormente quando o alimentado se encontra matriculado e frequentando curso superior. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.057589-5, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - INSURGÊNCIA DO REQUERENTE/ALIMENTANTE - MÉRITO NÃO ACOLHIDO - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Quando a prova amealhada nos autos não comprova a redução econômica ou a incapacidade do autor de prestar alimentos, a manutenção de sua obrigação perante o filho, ainda que maior de idade, é imperativa, mormente quando o alimentado se encontra matriculado e frequentando curso superior. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.057589-5, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Chapecó
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