TJSC 2015.057665-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO PONTO ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUANTO AO DECRETO PRISIONAL. MEDIDA CALCADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS QUE INDICAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO, APREENSÃO DE MUNIÇÕES E INFORMAÇÕES COLHIDAS EM INVESTIGAÇÃO QUE DEMONSTRAM A REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE SE CESSAR A ATIVIDADE ILEGAL DO PACIENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT CONHECIDO PARCIALMENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.057665-3, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO PONTO ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUANTO AO DECRETO PRISIONAL. MEDIDA CALCADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS QUE INDICAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO, APREENSÃO DE MUNIÇÕES E INFORMAÇÕES COLHIDAS EM INVESTIGAÇÃO QUE DEMONSTRAM A REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE SE CESSAR A ATIVIDADE ILEGAL DO PACIENTE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT CONHECIDO PARCIALMENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.057665-3, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Palhoça
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