TJSC 2015.057675-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. REQUERIMENTO DE REFORMA DE ÁREA RESIDENCIAL EDIFICADA EM TERRENO PERMEADO POR CURSO D'ÁGUA. IMPRECISÃO QUANTO À SUA NATUREZA, SE EFÊMERO OU INTERMITENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A LIMINAR POR NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PARECER DA FLORAM QUE APONTOU O CURSO D'ÁGUA COMO INTERMITENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.057675-6, da Capital, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. REQUERIMENTO DE REFORMA DE ÁREA RESIDENCIAL EDIFICADA EM TERRENO PERMEADO POR CURSO D'ÁGUA. IMPRECISÃO QUANTO À SUA NATUREZA, SE EFÊMERO OU INTERMITENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A LIMINAR POR NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PARECER DA FLORAM QUE APONTOU O CURSO D'ÁGUA COMO INTERMITENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.057675-6, da Capital, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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