TJSC 2015.057893-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. A justiça gratuita somente é concedida àqueles que demonstrarem não possuir condições financeiras para suportar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057893-2, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. A justiça gratuita somente é concedida àqueles que demonstrarem não possuir condições financeiras para suportar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057893-2, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão