APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO FRONTAL. CULPA DO CONDUTOR DO COLETIVO EVIDENCIADA. DEVER DE RESSARCIR MANTIDO. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. DESPESAS COM FUNERAL, DESLOCAMENTO E FOTOCÓPIAS DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE NO PONTO. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. MORTE DA FILHA. PLEITO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO PELA RÉ, PELA SEGURADORA E PELA AUTORA, RESPECTIVAMENTE. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR REDUZIDO. LIMITES CONTRATUAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER GARANTIDO PELA SOMA DOS VALORES ASSEGURADOS NA APÓLICE PARA COBERTURA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB). IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELOS DEMANDANTES. DESCABIMENTO. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. MANUTENÇÃO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. MANUTENÇÃO. RECURSOS DA RÉ E DA SEGURADORA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057900-6, de Otacílio Costa, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).